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19 de fevereiro de 2020

Atestado Médico Falso dispensa o Pagamento de férias e 13º Salário na demissão

Há atos faltosos cometidos pelo empregado que simplesmente impedem a continuidade da relação contratual, quebram […]
18 de fevereiro de 2020

Estagiário é obrigado a fazer o registro de ponto?

Para a maioria dos profissionais, o estágio é a porta de entrada no mercado de […]
18 de fevereiro de 2020

Procurador do Trabalho aponta inconstitucionalidades em MP do Contrato Verde e Amarelo

O procurador do Trabalho e secretário de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho (MPT), […]
18 de fevereiro de 2020

MP Verde Amarelo: Congresso prorroga decisão por 60 dias

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a MP que […]
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