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4 de dezembro de 2019

Projeto muda regras do Imposto Sobre Serviços

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 2, uma proposta que cria uma […]
4 de dezembro de 2019

Lei do Simples Nacional sofre alteração com a publicação da LC nº 169/2019

Através da Lei Complementar nº 169 de 2019, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, […]
4 de dezembro de 2019

Projeto permite que empregador parcele o 13º salário em 12 vezes

O Projeto de Lei 5.337/19 permite que o empregador parcele o 13º salário em até 12 prestações. […]
3 de dezembro de 2019

Aviso prévio: O que acontece se não for cumprido?

Nas relações de emprego, quando uma das partes deseja rescindir, sem justa causa, o contrato […]
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